No cenário atual, cada vez mais conectado à internet e às redes sociais, maior é a ocorrência de crimes contra a propriedade intelectual. Nesse sentido, vale destacar a importância de ter uma equipe de profissionais capazes de atuar na inibição de pirataria de obras, marcas, desenhos industriais ou patentes, identificando falsificações, usos indevidos e aproveitamento parasitário. E, caso identificada alguma violação, estes profissionais poderão desenvolver medidas de proteção estratégicas e oferecer opinião legal, com base técnica jurídica.

O escritório Igor Simões Advocacia disponibiliza assessoria e orientação confiáveis e personalizadas no combate à pirataria e na defesa dos direitos propriedade intelectual, sendo altamente capacitado para prestar esse suporte tanto a empresas de todos os portes, quanto a pessoas físicas.

O judiciário brasileiro está dividido em dois tipos de tribunais, a saber: Tribunais Federais e Tribunais Estaduais. A Justiça Federal tem competência para julgar todas as ações judiciais envolvendo entidades governamentais (como o INPI), enquanto a Justiça Estadual tem competência para julgar todas as ações judiciais envolvendo empresas privadas ou pessoas físicas.
No Brasil, o titular de uma direito de propriedade industrial (por exemplo,: marca ou patente) pode adotar duas rotas distintas, a saber, ações criminais e cíveis, conforme segue:

Rota criminal:

• busca e apreensão dos produtos infratores (falsificações)
• queixa-crime
• prisão dos infratores
• multas

Rota cível:

• busca e apreensão dos produtos infratores (falsificações)
• liminares
• abstenção de usos
• recuperação de danos
• destruição de bens apreendidos
• recuperação de honorários advocatícios e custas judiciais

Em caso de ação de nulidade de marca ou patente, a única medida cabível é a reparação cível.

Com mais de 25 anos dedicados à propriedade intelectual, o advogado Igor Simões, sócio fundador do escritório, comanda uma equipe com forte atuação na defesa e proteção dos direitos de propriedade intelectual dos nossos clientes perante nas áreas cível e criminal.

Os contratos de licenciamento e de franquia prevêem direitos e obrigações aos detentores do objeto de propriedade intelectual e aos franqueados/licenciados. Em contratos dessa natureza, é exigível que as normas e os princípios estabelecidos pelo titular sejam seguidas à risca, a fim de maximizar o aproveitamento dos benefícios acompanhados pelo acordo. Desse modo, torna-se indispensável firmar limites e determinar cláusulas que protejam os interesses dos envolvidos, para isso, esses contratos demandam especificações claras para ambas as partes, como acerca das condições  de exploração, da confidencialidade, das obrigações e dos prazos a serem seguidos.

Assim, vale ressaltar a importância de ter um profissional na área de propriedade intelectual acompanhando o processo de assinatura de contrato, visto que esse será responsável por estudar as cláusulas, disposições e obrigações das partes, de forma que proteja o objeto de propriedade intelectual nos mercados e nos setores do seu interesse. Além de prever penalidades, caso haja infração contratual, e de garantir proteção jurídica no negócio.

O escritório da Igor Simões Advocacia disponibiliza uma assessoria e orientação confiáveis e personalizadas para assegurar segurança na assinatura de contratos e de concessão de licenças e de franquias, sendo altamente capacitado para prestar esse suporte tanto a empresas de todos os portes, quanto para pessoas físicas.

Nossos serviços englobam:

• Análise e revisão de Contratos de Licenciamento de Uso de Imagem;
• Análise e revisão de Acordos de Licenciamento, de Concessão e de Franquia;
• Proteção e defesa dos direitos de propriedade intelectual nas mídias sociais.

Os Direitos Autorais constituem parte da propriedade intelectual, sendo um ramo dedicado aos programas de computador, dos designs, dos bancos de dados e das expressões artísticas, literárias e científicas. No Brasil, o processo de registro dessas obras intelectuais ocorre na Biblioteca Nacional, conforme a lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.

Os nossos serviços englobam:

• Proteção e defesa de obras literárias, musicais, artísticas e dramáticas;
• Proteção e defesa de transmissões, filmes e gravações sonoras;
• Registro de obras;
• Audiovisual e gravação: proteção de formatos televisivos, transferência de direitos de exploração, produção fonográfica e audiovisual, contratos de coprodução e distribuição;
• Publicidade: transferência de direitos de criação publicitária;
• Artes visuais: negociação e celebração de acordos de transferência de peças a expor ou explorar por museus, galerias de arte, fundações, etc.

A relevância do direito de imagem se destaca em um mundo cada vez mais conectado às redes sociais e à internet, uma vez que garante a proteção da dignidade e da privacidade de cada indivíduo e/ou empresa, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Assim, vale ressaltar a importância de ter um profissional atuante no ramo de Direito de Imagem acompanhando todos os aspectos jurídicos relacionados à exposição da imagem, para que se possa averiguar possíveis violações de direitos e por auxiliar na revisão e análise de contratos de licenciamento, sendo essencial para a sua segurança individual e empresarial.

O escritório da Igor Simões Advocacia disponibiliza uma assessoria e orientação confiáveis e personalizadas para o processo de proteção da imagem e para a defesa dos seus interesses nos acordos de licenças, sendo altamente capacitado para prestar esse suporte tanto a empresas de todos os suportes, quanto para pessoas físicas.

Os nossos serviços englobam:

• Defesa da imagem das pessoas físicas e jurídicas;
• Notificações extrajudiciais;
• Análise de violação de direitos;
• Acordos de Licenciamento.
• Contencioso judicial

O Direito Desportivo caracteriza-se como um ramo do direito direcionado ao norteamento das práticas desportivas, sendo uma área imprescindível na garantia da integridade das competições, visto que regulam as regras e configuram parâmetros legais na proteção dos direitos dos atletas, clubes e patrocinadores.

Assim, vale ressaltar a importância de ter um profissional na área de Direito Desportivo acompanhando todos os aspectos jurídicos contidos nesse ramo, incluindo a propriedade intelectual, direito de imagem e marketing. Além de ser responsável pela análise e revisão de contratos, a fim de firmar os limites e de proteger os interesses dos envolvidos.

Os nossos serviços englobam:

• Atendimento às demandas dos atletas e entidades de desporto, clubes, federações e confederações;
• Elaboração e revisão de contratos com base na Lei n^o 615/1988 (Lei Pelé) e outras normas relacionadas;
• Elaboração, revisão e proteção de contrato de atletas com Intermediários, com base no Regulamento Nacional de Intermediários (RNI) da Confederação Brasileira de Futebol (CBF);
• Elaboração, revisão e proteção de contratos de trabalho, patrocínio e de cessão, uso e exploração de imagem de atletas adultos ou menores de idade;
• Elaboração, revisão e proteção de portifólio de marcas de clubes, visando melhor exploração do potencial de vendas;
• Assessoria e elaboração de contratos que envolvam negociações com patrocinadores, atletas, parceiros e prestadores de serviços.

Os contratos que envolvem transferência de tecnologia contam com duas partes: os detentores da tecnologia(cedentes) e os receptores (cessionários), devendo estes terem capacitação tecnológica e produtiva adequadas para a exploração estratégica da invenção, a fim de maximizar o aproveitamento dos benefícios acompanhados por ela e de evitar retardar sua implementação nos diferentes setores produtivos. Desse modo, torna-se imprescindível firmar limites e garantir a proteção dos interesses dos envolvidos, para isso, esses acordos demandam que as especificações sejam claras de ambas as partes, como acerca das condições de exploração, da confidencialidade, das obrigações e dos prazos a serem seguidos.

Assim, vale ressaltar a importância de ter um profissional na área de propriedade industrial acompanhando o processo envolvendo a proteção de ativos tangíveis e intangíveis de sua empresa, uma vez que esse será responsável por analisar a melhor forma de proteger sua tecnologia nos mercados e nos setores do seu interesse, por meio de diferentes recursos estratégicos, podendo esses serem contratos de cessão, de venda ou de licenciamento.

O escritório da Igor Simões Advocacia disponibiliza uma assessoria e orientação confiáveis e personalizadas para o processo de transferência de tecnologia e a segurança na assinatura de contratos e de concessão de licenças, sendo altamente capacitado para prestar esse suporte tanto a empresas de todos os portes, quanto para pessoas físicas.

Os nossos serviços englobam:

• Redação de contratos e negociação de cláusulas em benefício de nossos clientes
• Averbação dos contratos no INPI
• Acompanhamento para correta remessa de royalties ao exterior, quando for o caso
• Proteção e defesa jurídica extrajudicial e judicial