Notícias
Notícias
15/09/2023
Notícia | Citação realizada através de aplicativo de mensagens é anulada
Em decisão desse ano, a Terceira Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) anulou uma citação realizada através do aplicativo...
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14/12/2023
Skinny Labeling – ANVISA publica Resolução regulamentando a prática
Em 11 de dezembro de 2023, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou, no Diário Oficial...
Notícias
08/12/2023
Notícia | INPI publica estatísticas preliminares de Propriedade Industrial no Brasil
Em novembro de 2023, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou o mais recente Boletim Mensal de Propriedade Industrial,...
Artigo
05/12/2023
Artigo | Inteligência Artificial e Direitos Autorais: é possível uma relação harmoniosa?
Com a introdução de novas modalidades tecnológicas, maior é a demanda por estudos para adequá-las à legislação, com o objetivo...
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01/12/2023
Notícia | Resultado da Tomada Pública de subsídios sobre pedidos de patente é divulgado pelo INPI
Em 24 de novembro de 2023, o INPI divulgou o relatório com as contribuições da Tomada Pública de Subsídios para...
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27/11/2023
Notícia | STJ condena empresa de turismo por violação de Direitos Autorais
O Superior Tribunal de Justiça rejeitou o recurso especial interposto por uma empresa de turismo contra a resolução do Tribunal...
Notícias
22/11/2023
Notícia | Projeto de lei dispõe sobre uso de imagens e obras por inteligência artificial
Recentemente, o Projeto de Lei n° 4025/2023, que tem a finalidade de alterar o Código Civil e a Lei de Direitos Autorais para dispor sobre o uso de imagens e obras por inteligência artificial, foi apresentado pelo deputado Marx Beltrão.
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13/11/2023
Notícia | Nova Portaria estabelece normas gerais para apostas esportivas
No dia 27 de outubro de 2023, o Ministério da Fazenda publicou, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria Nº 1.330/2023, que dispõe sobre as condições gerais para a exploração comercial de apostas esportivas no Brasil, nos termos da Lei nº 13.756/2018 e as alterações da Medida Provisória nº 1.182/2023.
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10/11/2023
Notícia | STJ reconhece domicílio da vítima como foro competente em caso de violação de direitos autorais
Em decisão recente, a 4ª Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao agravo apresentado por plataforma de streaming de música, reconhecendo que o foro do domicílio da vítima é o competente para realizar o julgamento em casos de violação dos direitos autorais.
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09/11/2023
Notícia | STJ decide que termo “KRUG” pode ser usado em marca de cerveja
Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial interposto por empresa do ramo de vinhos e champanhes, titular da marca “KRUG”, contra cervejaria requerente da marca “Krug Bier” em ação a respeito do direito sobre o termo “krug”.
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07/11/2023
Notícia | Editoras deverão indenizar Chico Buarque por violação de direitos autorais
O renomado artista, Chico Buarque, será indenizado no valor de R$4.2 milhões por três editoras musicais pela violação dos seus...
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01/11/2023
Notícia | Vara Federal decide que cervejaria não terá exclusividade de uso da marca “Mille Bier Joinville”
Em decisão recente, a 6ª Vara Federal de Joinville julgou improcedente o pedido de uma cervejaria pela anulação da decisão...
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30/10/2023
Notícia | TST rejeita recurso de jogador sobre direito de arena
Em decisão recente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou improcedente um recurso interposto por um jogador profissional em relação...
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27/10/2023
Notícia | Comissão de Comunicação debate legislação sobre direitos autorais e PL 2370/19
No dia 25 de outubro de 2023, a Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para debater...
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25/10/2023
Notícia | INPI sedia reunião sobre Classificação Internacional de Patentes (IPC)
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) foi escolhido para sediar a nona reunião do Grupo de Especialistas para Tecnologia...
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13/10/2023
Notícia | STJ autoriza perícia técnica em caso de suposta violação de patentes
Em setembro de 2023, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a perícia com conhecimento específico...