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Notícias 08/12/2023 Notícia | INPI publica estatísticas preliminares de Propriedade Industrial no Brasil 08/12/2023 Notícia | INPI publica estatísticas preliminares de Propriedade Industrial no Brasil Em novembro de 2023, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou o mais recente Boletim Mensal de Propriedade Industrial,...
Notícias 01/12/2023 Notícia | Resultado da Tomada Pública de subsídios sobre pedidos de patente é divulgado pelo INPI 01/12/2023 Notícia | Resultado da Tomada Pública de subsídios sobre pedidos de patente é divulgado pelo INPI Em 24 de novembro de 2023, o INPI divulgou o relatório com as contribuições da Tomada Pública de Subsídios para...
Notícias 27/11/2023 Notícia | STJ condena empresa de turismo por violação de Direitos Autorais 27/11/2023 Notícia | STJ condena empresa de turismo por violação de Direitos Autorais O Superior Tribunal de Justiça rejeitou o recurso especial interposto por uma empresa de turismo contra a resolução do Tribunal...
Notícias 22/11/2023 Notícia | Projeto de lei dispõe sobre uso de imagens e obras por inteligência artificial 22/11/2023 Notícia | Projeto de lei dispõe sobre uso de imagens e obras por inteligência artificial Recentemente, o Projeto de Lei n° 4025/2023, que tem a finalidade de alterar o Código Civil e a Lei de Direitos Autorais para dispor sobre o uso de imagens e obras por inteligência artificial, foi apresentado pelo deputado Marx Beltrão.
Notícias 10/11/2023 Notícia | STJ reconhece domicílio da vítima como foro competente em caso de violação de direitos autorais 10/11/2023 Notícia | STJ reconhece domicílio da vítima como foro competente em caso de violação de direitos autorais Em decisão recente, a 4ª Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao agravo apresentado por plataforma de streaming de música, reconhecendo que o foro do domicílio da vítima é o competente para realizar o julgamento em casos de violação dos direitos autorais.
Notícias 09/11/2023 Notícia | STJ decide que termo “KRUG” pode ser usado em marca de cerveja 09/11/2023 Notícia | STJ decide que termo “KRUG” pode ser usado em marca de cerveja Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial interposto por empresa do ramo de vinhos e champanhes, titular da marca “KRUG”, contra cervejaria requerente da marca “Krug Bier” em ação a respeito do direito sobre o termo “krug”.
Notícias 27/10/2023 Notícia | Comissão de Comunicação debate legislação sobre direitos autorais e PL 2370/19 27/10/2023 Notícia | Comissão de Comunicação debate legislação sobre direitos autorais e PL 2370/19 No dia 25 de outubro de 2023, a Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para debater...
