Notícia | INPI abre Tomada Pública para requerimentos de exame técnico e emendas em pedidos de patente
No dia 15 de setembro de 2023, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou, no Diário Oficial da União (DOU), a Tomada Pública de Subsídios nº 01/2023 para eventual revisão normativa dos procedimentos e prazos para requerimento do exame técnico e para emendas em pedidos de patente. Os procedimentos estão descritos nos artigos 32 e 33 da Lei 9.279/1996 – Lei da Propriedade Industrial (LPI).
Essa alteração visa agilizar o processamento das patentes, estando alinhada com o Planejamento Estratégico 2023-2026 do Instituto.
A Tomada Pública ficará aberta até 29 de outubro de 2023 e pessoas, órgãos e entidades estão convidados a participar. Para ler sua publicação na íntegra, clique aqui https://www.in.gov.br/web/dou/-/tomada-publica-de-subsidios-n-1-de-14-de-setembro-de-2023-510073399
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