Notícia | STJ autoriza perícia técnica em caso de suposta violação de patentes
Em setembro de 2023, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a perícia com conhecimento específico seria necessária para análise de um caso de suposta violação de patentes.
No caso em questão, a recorrente, que foi condenada a pagar os lucros cessantes, apontou a impossibilidade de utilização de documento produzido de forma unilateral para comprovar o percentual de royalties, a realização somente de perícia contábil e a inexistência de perícia técnica. Este último, configura ausência do pleno exercício do direito de ampla defesa e do contraditório, haja vista que não houve distribuição dinâmica do ônus de prova.
Assim, o relator julgou necessário o retorno dos autos à origem, a fim de permitir a realização de dilação probatória, ou seja, de produção de provas com perícia técnica.
Para mais informações, entre em contato através do e-mail info@simoesadv.com